Um dia depois da vitória que deu ao PS uma maioria relativa e a obrigatoriedade de negociar os Orçamentos do Estado com pelo menos um dos partidos da oposição, chegou a chamada para a realidade das contas e da economia do país: o défice orçamental vai pelo menos duplicar este ano (mais 5,2 mil milhões de euros), para chegar a 5,9% do PIB, e o indicador oficial do peso da dívida pública na economia deverá dar o maior salto nas últimas duas décadas, para 74,5%. Estes números, enviados ontem por Portugal à Comissão Europeia (que prevê 6,5% de défice para este ano), desenham os limites da política orçamental nos próximos anos e deverão obrigar o primeiro-ministro José Sócrates a negociar com as forças da direita, PSD ou CDS, a passagem dos orçamentos do Estado.

"Sobretudo depois da vitória de Merkel na Alemanha, Portugal vai ter de começar a pensar rapidamente nas respostas para sair da crise - logo, o que é exigido aos partidos que podem ajudar a fazer a maioria com o PS tem de ser compaginável com as exigências de disciplina orçamental", aponta o politólogo Pedro Adão e Silva. "O facto de o Bloco não fazer maioria com o PS desresponsabiliza o partido, o que foi visível no caderno de encargos [de despesa] apresentado ontem por Francisco Louçã", acrescenta. Sobram o CDS - que gera resistência interna no PS - e o PSD. Um ex-responsável pelas contas públicas portuguesas, contactado pelo i, admitiu também que é à direita que Sócrates terá de olhar já em 2010, e sobretudo em 2011, ano em que a passagem do Orçamento será mais difícil.

Para o próximo governo de Sócrates a pressão será externa e interna. Com 14 dos 27 países da União Europeia a excederem o limite de 3% para o défice em 2009, a Comissão Europeia deverá permitir que os governos continuem a pecar moderadamente nas contas públicas no próximo ano. Contudo, a maior tolerância terá um preço: Portugal fica sob "vigilância orçamental" (em Novembro será aberto um procedimento por défice excessivo) e Bruxelas exigirá uma estratégia credível de ajustamento do desequilíbrio a médio prazo.

Para os portugueses isto significa que 2010 será ainda um ano pouco restritivo em matéria de finanças públicas - para não comprometer a retoma da economia, o governo não poderá ainda começar a apertar o cinto, cortando despesa ou subindo os impostos, mas não pode aumentar os gastos, como implicam as medidas de Bloco de Esquerda e CDU. O governo vai deixar funcionar os estabilizadores automáticos - como o subsídio de desemprego - e deixar deslizar o défice bem acima de 3%.

Em 2011, já com sinais sólidos de retoma económica na Europa - o BCE aponta meados de 2010 para o regresso a terreno positivo -, a Comissão vai exigir medidas restritivas. Sócrates poderá ter a ajuda da economia (o crescimento reequilibra as receitas fiscais e ajuda à correcção do défice), mas não evitará um Orçamento mais restritivo: a pressão externa choca com a interna, do Bloco e da CDU, que exigem a subida dos gastos sociais e salariais para subir o nível de vida dos portugueses.



cenário negro No ponto de situação das contas públicas ontem enviado pelo INE a Bruxelas - uma obrigação cumprida em Março e Outubro por todos os estados- -membros - estão as previsões do governo para 2009 e o reflexo do impacto brutal da recessão económica nos cofres do Estado. Entre o último relatório, em Março deste ano, e o publicado ontem, a previsão para o défice subiu 3 mil milhões de euros, com 83% deste agravamento a vir da administração central. Não fosse a ajuda do cada vez menor excedente da Segurança Social (desgastado em 498 milhões de euros pela pressão da crise nas despesas sociais) e a previsão de défice público este ano seria de 6,3%. Na pressão sobre os gastos destaca-se também o investimento público, que em 2009 dá um salto de 33% face ao ano anterior (depois de cortes em 2006 e 2008). A boa notícia vem dos juros mais baixos.

O relatório ontem enviado inclui ainda uma ligeira revisão em alta do défice orçamental de 2008 - de 2,6% para 2,7% - causada sobretudo por uma revisão em alta da despesa pública (na rubrica de Fundos e Serviços Autónomos, que engloba Saúde e Ensino Superior), explica a nota do INE.