As ferroadas também chegam a Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, mas é o Ministério Público o principal alvo do contra-ataque dos acusados no processo BCP. Os arguidos requereram ontem, último dia do prazo, a abertura de instrução e apresentam argumentos técnicos e processuais para sustentar que não deverão ir a julgamento. Apesar de terem defesas individuais, há argumentos comuns: pedem a nulidade da acusação por falta de factos concretos imputados, sustentam ter havido meios proibidos de obtenção de prova e contestam a qualificação dos crimes, que dizem ter sido fabricada para contornar a prescrição.

Quanto aos factos, já era esperado o argumento central: todos os arguidos rejeitam a ideia de um plano concebido em conjunto - essa noção de "plano" é apontada por Proença de Carvalho, advogado do antigo administrador Cristopher de Beck, como a "espinha dorsal da acusação" - e a criação ou controlo das sociedades offshore. Mas além dos actos de gestão e acusações feitas, sobram considerações sobre a conduta tanto dos procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) como dos próprios reguladores.

O primeiro ponto da defesa de Jardim Gonçalves, a que o i teve acesso, abre logo com uma crítica ao governador do Banco de Portugal, cujas declarações se diz terem contribuído para a "leitura vesga" dos factos relatados na acusação. "O curso do tempo há-de vir a explicar por que razão, em 24 de Janeiro de 2008, um homem prudente e cartesiano como o Dr. Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, veio, com inusitada veemência, condenar, na praça pública, os factos e seus responsáveis que deram origem aos presentes autos, quando a notícia da sua ocorrência ocorrera a 28 de Novembro de 2007, e mal começara o processo de contra-ordenação que se lhe seguiu."

Também relativamente à recolha de prova os organismos de supervisão são os principais visados. A defesa do fundador e antigo presidente do BCP alega que as entidades reguladoras recorreram "a expedientes enganosos e à margem de qualquer processo sancionatório formal". Como muita documentação foi entregue à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na convicção de que se tratava (apenas) de uma acção de supervisão, o advogado Magalhães e Silva alega que toda a fase de investigação padece de "nulidade absoluta".

Decência jurídica A análise dos crimes imputados é o ponto que mais duras críticas suscita por parte de Proença de Carvalho. Considerando que eventuais irregularidades, a existirem, já teriam prescrito, o advogado afirma que o "o Ministério Público deu um salto para a especulação à procura de crimes que não existiam". Na "relativa impotência em encontrar crimes graves", passou para a incriminação por burla. "E, ao dar-se este passo, ultrapassou-se os limites da decência jurídica."

Considerando que os investigadores se confrontaram com dificuldade em apurar "com o rigor exigível" a autoria e a motivação da utilização das 17 offshore das ilhas Caimão para transacções com acções do grupo, Proença de Carvalho sustenta que a noção de "plano" ou "projecto" delineado em conjunto pelos arguidos serviu para contornar essas dificuldades. "Foi assim que a acusação inventou - repete-se, sem medo das palavras - inventou um plano."

Além das questões processuais (ver detalhes ao lado), a defesa de Cristopher de Beck aponta igualmente "erros técnicos graves" na apreciação das contas. Erros que, afirma, conduziram a valores viciados relativamente às perdas. E desses valores resulta parte da sustentação dos crimes, em particular no que respeita ao cálculo dos prémios recebidos pelos administradores do BCP.

Perícias Pina Moura, ministro das Finanças entre 1997 e 2002 (altura em que ocorreram os alegados crimes), é uma das testemunhas apontadas por Cristopher de Beck. A extensa lista inclui ainda nomes como o economista António Nogueira Leite, Vitor Bento (presidente da SIBS, gestora da rede multibanco nacional) e João Talone, à data presidente da EDP, um dos maiores accionistas do banco.

João Talone também está entre as testemunhas cuja audição é requerida por Jardim Gonçalves, assim como Vitor Constâncio. O antigo presidente do maior banco privado português solicita ainda a realização de duas perícias às contas, entre 1999 e 2006. Uma delas seria feita por um órgão colegial, com peritos indicados pela Câmara dos revisores oficiais de contas. Outra por um perito universitário com especialidade em econometria.

Para recusar a tese de que houve um plano delineado de manipulação do mercado accionista, através da compra de um grande volume de acções por via de 17 sociedades offshore, os antigos administradores do BCP garantem ter havido um "erro operacional". Com algumas nuances: se os antigos presidentes do banco admitem terem sido detectadas anomalias logo em 2002, Cristopher de Beck demarca-se de qualquer conhecimento do que aconteceu.

Só em Dezembro de 2007 (mês em que foi feita a denúncia de Joe Berardo), através das notícias divulgadas na comunicação social, da leitura dos relatórios das auditorias e da informação que então foi prestada pelo BCP aos respectivos administradores é que Cristopher de Beck admite ter tomado conhecimento das suspeitas respeitantes a algumas das situações referidas na acusação", lê-se nas alegações.