A Fundação do Mai

Escândalos da Democracia: A fundação que mudou de nome

Publicado em 14 de Agosto de 2009   
A fundação criada por Armando Vara recebeu 400 mil contos e dois imóveis do MAI
O inquérito da PGR foi arquivado
 
Nasce a 5 de Maio de 1990 e chamam- -lhe Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS). A paternidade é atribuída ao secretário de Estado da Administração Interna (MAI) Armando Vara - e ao seu sucessor, Luís Patrão, ambos do Partido Socialista. Vara nomeia para a direcção três adjuntos seus no governo Guterres. Em poucos meses a fundação recebe do MAI a Quinta de Santo António, o Forte de S. João da Cadaveira (ambos nos arredores de Lisboa) e mais de 400 mil contos (dois milhões de euros) para campanhas entregues a agências de publicidade sem concurso público. Um ano depois o caso faz manchetes e a jovem fundação muda de nome. Começam a dar-lhe o nome de "Fundação Vara".

O caso é tornado público quando Fernando Gomes assume a pasta do MAI e suspende os financiamentos. Luís Patrão, segundo explica então ao "Expresso", olha para a fundação como "elemento integrante do próprio MAI, e é assim que a tratamos quando financiamos os projectos". Armando Vara acrescenta que "só uma pessoa com uma mente muito reles e que olhe para a realidade segundo os seus padrões pode lançar suspeições sobre a fundação".

Ainda assim, quando em Maio de 2001 um inspector da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) marca presença na comissão parlamentar de inquérito sobre o caso, não tem qualquer dúvida. Os dirigentes da FPS - Tomé Falcão, José Borges e Carla Portela - não podem ser ao mesmo tempo adjuntos do secretário de Estado. Quem autoriza transferências de dinheiro para uma fundação não a pode dirigir - como acontece com Carla Portela. Mesmo não recebendo "um tostão pelo trabalho", como esclarece o adjunto Tomé Falcão.

Com um executivo socialista no poder, a solução encontrada para contornar os entraves ao funcionamento da comissão de inquérito foi a nomeação de cinco relatores - dois do PS, um do PSD, um do CDS e outro do PCP. Dividido o relatório em cinco temas diferentes, o sorteio decidiu o tema que cada um investigaria. Para as conclusões finais serem aprovadas, nenhum relatório parcial poderia ser chumbado.

Relatório A. Escrito pelo deputado António Filipe (PCP), aponta "uma fuga do direito administrativo para o direito privado" na gestão da FPS.

Relatório B. Nuno Melo, pelo CDS, considera "ilegal" o financiamento da fundação pelo Estado que teve lugar entre a assinatura da escritura e o seu reconhecimento administrativo (20 mil contos, mais de 100 mil euros). Isto porque a FDS não tinha personalidade jurídica.

Relatório C. A socialista Maria de Belém menciona que a fundação, ao nunca fazer contratos com as empresas com que operou, se põe "numa posição vulnerável". De todas as transacções feitas, apenas o arrendamento da segunda sede foi traduzido num contrato escrito. Belém escreve também que ninguém revelara "comportamentos susceptíveis de integrar qualquer plano engendrado com o propósito de obter benefícios pessoais".

Relatório D. Fernando Seara, do PSD, detecta "graves irregularidades" e "violações de legalidade" nos "procedimentos administrativos concretamente adoptados para financiar a FPS".

Relatório E. O segundo redactor do PS, Barros Moura, acredita que não compete ao Parlamento - "por ser uma questão de carácter jurídico" - decidir se o governo deve pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação do acto constitutivo da FPS.

A PGR já tinha arquivado o processo, mas, se tivesse pedido a anulação do acto constitutivo, os fundadores teriam de devolver os 400 mil contos recebidos. Um a um, os cinco relatórios foram chumbados pela maioria socialista.


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