Esta história começa por acaso: um professor em Viana do Castelo teve um dia difícil, enfrentou "pais que choram porque não têm o que dar aos filhos para comer", e sofreu com uma profissão que, ao "lidar com pessoas e emoções, se torna desgastante e absorvente". Contra tudo isto, Luís Sottomaior Braga, presidente do conselho executivo do agrupamento das escolas de Darque, em Viana do Castelo, e professor de História há quinze anos, decidiu criar uma petição online que pede a "responsabilização efectiva das famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar."

Nunca imaginou as proporções que o documento ganharia: desde 24 de Março que está online e ao fim de dois dias o site contava já com 2.500 assinaturas. A iniciativa foi ontem discutida em plenário na Assembleia da República, com 13.500 signatários (para ser levada a plenário, uma petição necessita apenas de 4.000 assinantes).

A petição propõe "criar mecanismos administrativos e jurídicos" para responsabilizar os pais: "medidas sancionatórias às famílias negligentes, com multas." Rever, portanto, o Estatuto do Aluno - recentemente alterado pelo governo socialista - que não prevê medidas sancionatórias e, segundo o professor, não está adaptado à realidade.

Para Luís Braga, a multa ou cortes nos benefícios sociais teriam um efeito inibidor por receio das sanções. "Uma das coisas que faz mexer as pessoas é o dinheiro. Daí que fale em multas." E questiona: "Fará sentido uma família que não cumpre o seu dever de ir à escola e de preocupar-se com a educação do filho, ter direito ao abono de família?"

Albino Almeida, da Confederação das Associações de Pais (Confap), lamenta "a génese e as medidas" da petição e espera que a Assembleia da República a "rejeite completamente". "Não é eficaz. Pretende penalizar sem envolver as associações representantes dos pais." Para Albino Almeida a petição é "uma manobra de propaganda bem orquestrada que quer penalizar sem envolver." A penalização "não é caminho" e o presidente da Confap propõe antes "políticas públicas de capacitação parental", ou seja, orientar e apoiar os pais.

"Não nos podemos esquecer que uma em cada cinco crianças é pobre e por isso esta é uma medida demagógica", afirma Albino Almeida. "Queria ver esse professor a aplicar a medida à comunidade cigana..."

O argumento de que as famílias mais pobres não poderiam suportar as multas não demove o professor de Viana do Castelo: "Pais que não dão atenção aos filhos não são uma fatalidade. É preciso fazer algo para mudar isso." "Não estamos contra os pais, não é uma luta de professores contra pais", disse ao i o primeiro signatário da petição.

Uma referência A inspiração de Luís Braga ao redigir a petição vem da sua própria educação. Criado pela avó, professora do primeiro ciclo entre 1926 e 1959, conta que era uma mulher de "dura personalidade" e quando viu que os seus alunos faltavam às aulas levou a GNR à casa deles para os obrigar a ir à escola. Passeava com a avó, já com 80 e muitos anos, quando um senhor "de cabelos brancos nos seus 40" veio a chorar abraçar-se a ela. Era um ex-aluno que fora "obrigado" a frequentar a escola e lhe estava "eternamente" grato. Um tempo em que as faltas escolares eram explicadas pelo trabalho para ajudar a família.

Agressões justificam Ilídio Trindade, coordenador para a mobilização e unidade dos professores, assinou "logo" a petição e diz que é pertinente numa época de "espiral de violência". "Com o historial de agressões verbais e físicas dos últimos tempos justifica-se para evitar que a escola se torne num campo de batalha." E vai mais longe na responsabilização dos pais, admitindo a hipótese de ser criminal. "Se me atirarem com uma cadeira quem responde por isso?"

Ilídio Trindade diz que é de "consensos". "Tem de haver medidas preventivas mas também, e desde já, penalizadoras. Umas para prever e as outras para estancar as situações que a prevenção não consegue resolver.

Discussão no Parlamento Na Assembleia, houve poucas surpresas: PS, BE e PCP discordaram das multas e a oposição à esquerda aproveitou o debate para criticar a política de educação do governo. Só PSD e CDS se mostraram favoráveis à petição. Abel Baptista, deputado do CDS, é o mais ousado: "As sanções não são só multas ou retirada de prestações sociais, podem ser trabalhos comunitários por parte da família e aluno", afirmou ao i. Rosalina Martins, do PS, defende antes que o caminho certo seria conciliar o "empenho das associações de pais, alunos e professores", e sugeriu: "Técnicos de mediação entre escolas e famílias".