BCP pagou 37 milhões quando Jardim Gonçalves saiu da presidência

por Augusto Freitas de Sousa, Publicado em 30 de Junho de 2009   
Muitos milhões em causa entre a engenharia financeira e remunerações de administradores
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As testemunhas de Jardim Gonçalves estão a ser ouvidas pelo Banco de Portugal
A comissão de remunerações do BCP atribuiu a Jardim Gonçalves 37 milhões de euros quando este abandonou a presidência executiva do banco. A acta de 2005, que faz parte do processo do Ministério Público contra ex-administradores do BCP, revela que foram atribuídos 20 milhões de euros relativos a 2004 e mais 17 milhões de euros referentes a 2005 - uma espécie de antecipação do prémio, uma vez que o antigo presidente do BCP saiu do cargo no início desse ano, para entrar Paulo Teixeira Pinto. Jardim ficou presidente do conselho geral e de supervisão, onde se manteve até 2007.

O documento, que contabiliza as remunerações e prémios das administrações entre 2000 e 2005 aponta para uma média de 50 milhões de euros por ano para pagar os salários dos administradores, contando com os prémios de gestão. A acta faz parte do processo que constituiu arguidos, para além do banqueiro madeirense, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues e António Castro Henriques.

Oito volumes e 81 apensos concluíram um caso que inclui duas investigações separadas do Banco de Portugal e da Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM). O processo começa, literalmente, com a denúncia de Joe Berardo que refere e junta documentos sobre os negócios entre o BCP e 23 offshores, que estavam, na prática, sob controlo do próprio banco. Entre alguns negócios denunciados por Berardo, referidos como exemplo, está a entrega de um crédito de 28 milhões e 500 mil euros à Somerset Associates Limited, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e a posterior cedência desse mesmo crédito à Intrum Justitia Debt Finance, empresa de serviços de gestão de cobranças, por 320 mil euros, - com evidentes prejuízos para o banco.

Nas declarações de Jardim Gonçalves à Polícia Judiciária (PJ), o banqueiro demarca-se de inúmeras responsabilidades, justificando-se com o seu desconhecimento e com a falta de memória relativamente a participações que o BCP detinha. Já Filipe Pinhal confessa que Jardim Gonçalves tinha conhecimento das operações financeiras do BCP, mas relativamente àquelas de que são acusados, Pinhal culpa o gabinete de relações com os investidores e a falta de visão global do centro corporativo do banco.

Numa fase posterior da investigação, Joe Berardo revela à PJ que o BCP, entre 2002 e 2004 e recorrendo a 17 offshores, causou um prejuízo ao banco de 800 milhões de euros. Segundo o empresário madeirense, houve, sobretudo, três formas de actuação: perdão das dívidas às offshores, geração de prejuízos no fundo de pensões do BCP e utilização de operações financeiras envolvendo o projecto imobiliário da Baía de Luanda (Angola).

Nas conclusões do Banco de Portugal, assinadas por Vítor Constâncio, há indícios de crime de falsificação de documentos e aquisição ilícita de acções.

Relativamente à investigação da CMVM, há outro processo de averiguações a correr relativo à auditora KPMG para apurar as eventuais responsabilidades da auditora do BCP.

Ambas as investigações, Banco de Portugal e CMVM, referem falta de transparência, práticas fraudulentas e tentativa de ocultação das operações financeiras. Os dois relatórios originaram processos de contra-ordenação contra administradores do BCP num e noutro organismo. Jardim Gonçalves já apresentou as audições em sua defesa e no início de Julho serão ouvidos Mário Soares, Eduardo Catroga, António Guterres e Pina Moura.


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