O que contesta o grupo dos 28 nos grandes investimentos públicos

Publicado em 25 de Junho de 2009   
Falta de rentabilidade, pouco impacto na economia e criação de emprego e o aumento da dívida de Portugal
Jorge Coelho, José Sócrates, Fernando Seara e Mário Lino. Esta semana, o governo adiou a decisão sobre o TGV
A escalada na guerra de argumentos à volta das grandes obras públicas surge depois de o governo ter recuado na primeira decisão que seria vinculativa para a construção da rede de alta velocidade. A primeira ordem, após a derrota nas eleições europeias, era para manter as políticas e os processos de adjudicação em curso, apesar da exigência do PSD. Dias depois, o governo moderou o discurso e acabou por anunciar o adiamento da decisão no concurso que ia adjudicar em Julho o primeiro troço da rede de alta velocidade (TGV), entre Caia e Poceirão, da linha Lisboa-Madrid.

Em causa estava um investimento de 1,5 mil milhões de euros, financiado em quase 50% por fundos públicos (nacionais e comunitários) numa concessão a 40 anos de uma ligação que não tem tráfego suficiente para uma exploração equilibrada sem subsídios do Estado. Adjudicar o primeiro troço era ainda um compromisso para completar a linha e fazer a parte mais cara e polémica desta ligação, a terceira travessia do Tejo.

Em relação ao novo aeroporto de Lisboa, também já não parece garantido o lançamento na actual legislatura do concurso internacional para a qualificação de candidatos, ao contrário da intenção do Ministério das Obras Públicas. Em fase avançada de negociação estão ainda duas concessões rodoviárias que compõem a chamada terceira auto-estrada Lisboa-Porto e cuja adjudicação deverá ser feita em breve.

Mas se o governo pretendia apenas adiar os projectos até ser conhecido o resultado das eleições legislativas, um grupo de 28 economistas e gestores não deixou passar a oportunidade para exigir a reavaliação das grandes obras públicas que representam investimentos da ordem de 15 mil milhões de euros - oito mil milhões para as linhas de TGV Lisboa-Porto, Porto-Vigo e Lisboa-Madrid, 4,9 mil milhões de euros para o aeroporto e 1,5 mil milhões para a Auto-estradas do Centro e Pinhal Interior. Afinal, já não seria primeira vez que, perante a pressão pública de especialistas e figuras políticas, o executivo de José Sócrates recuava. Aconteceu com a mudança da localização do futuro aeroporto da Ota para o Campo de Tiro de Alcochete.

Contra o TGV, os 28 argumentam com a falta de rentabilidade e a diminuta contribuição para a eficiência económica e social do país, para além da mobilização de fundos comunitários e aumento do endividamento nacional.

Contra o novo aeroporto, invocam a crise internacional e o seu impacto na redução do tráfego aéreo para pedirem o adiamento. Contra as novas auto- -estradas, alegam que Portugal tem já uma rede eficiente e alertam para o decréscimo do impacto destes projectos na economia real.

Embora não tenha havido reacção oficial ao manifesto, o governo já reagiu no passado a este tipo de críticas. Sublinha que os projectos são estratégicos para a competitividade da economia nacional e promotores de emprego num período em que a economia enfrenta a pior recessão dos últimos 30 anos. Os estudos encomendados pelo executivo para a alta velocidade, a obra mais atacada pelos 28, apontam para a criação de 56 mil empregos permanentes, impactos no PIB (Produto Interno Bruto) de 121 mil milhões de euros e de 64 mil milhões de euros na receita fiscal.

Lembra o executivo que uma rede mais ambiciosa do TGV começou por ser aprovada pela maioria PSD/PP e que a obra está atrasada. A quebra do compromisso de Estado com Espanha e o risco de perda de fundos comunitários atribuídos às linhas nacionais do TGV - que não podem ser reafectados a outros projectos (383 milhões de euros das redes transeuropeias) - são outros argumentos usados. Ana Suspiro


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