Nada mais será como antes

Temos um novo projecto de Lei. O secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, acaba de concluir e abrir à discussão pública a nova Lei do Cinema. É uma boa Lei. Convergente com o que na Europa se fez há anos atrás e que multiplicou os resultados das cinematografias nacionais, trouxe para o cinema muitos talentos e capacidades que antes não tinham espaço para se revelar e ampliou de forma notável a relação com os públicos. Durante os próximos 30 dias, o sector do cinema, de quem faz a quem difunde, proporá as alterações que entender necessárias e que o Secretário de Estado da Cultura contemplará ou não, conforme a sua visão sobre os problemas e soluções para o sector.

Após este período, o projecto de Lei seguirá para discussão e aprovação no Conselho de Ministros, sob o patrocínio do primeiro-ministro – que a restruturação do Ministério da Cultura em Secretaria de Estado estabelece –, após o que se segue a discussão em Assembleia da República, onde a maioria absoluta que os portugueses deram ao governo lhe deverá assegurar a aprovação. Segue-se a regulamentação, sem a qual a Lei não poderá ser aplicada, e que será inexequível em menos de 3 meses. Numa ficção cinematográfica com grande capacidade de economia narrativa estamos a falar de 1 mês para discussão pública, 1 mês para verter os resultados da consulta em projecto, depois 1 mês para agendamento em Assembleia da República e mais 3 meses para regulamentação, a que se seguem os pormenores de agendamento para publicação em Diário da República. Por atacado, e com algum optimismo, diria que não teremos a aplicação Lei antes de 7 meses ou seja, em Setembro. É possível fazer melhor que isto? É, tendo em conta a determinação, surpreendente, que Francisco José Viegas tem demonstrado. É exequível? Não sei, porque por cada obstáculo ultrapassado se levantam mais uns tantos e só a imaginação de quem já escreveu muito pode dar-lhe o fôlego que convirá ter a resistência da maratona e a rapidez dos 10 mil metros. Ou seja, recuperar para o cinema os 26 milhões de euros de fundos europeus que Portugal sem dinheiro corre o risco de perder dentro de 26 dias e, com isso e o reforço dos privados, pôr os milhares de criadores, artistas e técnicos do cinema a trabalhar; dando-nos o fôlego que estes próximos 7 meses exigem, antes que passemos de moribundos a mortos.

Convenhamos que, para quem chegou ao governo em 21 de Junho do ano passado e teve que negociar esta construção jurídica com um tão largo número de representantes de interesses muitas vezes opostos, estes 8 meses passados até poderiam ser considerado um tempo record; não fossem as consequências do que antes os governos, apesar de tudo, não fizeram e que trouxeram para o sector do cinema e audiovisual uma devastação que nunca antes existiu. Perante este filme vérité, há que atender ao inadiável e depois ao necessário: para já o fundo, depois a nova Lei. Lei que, de facto, fará com que nunca mais nada seja como antes. Por duas razões possíveis: ou porque a Lei acabará por não ser aplicada e o cinema nacional só existirá para alguns, muito poucos, até à sua extinção, ou porque a nova Lei é aplicada. E neste caso, o cinema em Portugal terá condições como não teve antes e adquirirá, inclusivamente e para além duma relação de cumplicidade com os portugueses, capacidade para se tornar uma indústria exportadora. Em convergência com o que de melhor se está a conseguir obter na Europa. Por isso, porque o cinema é o que é e também porque já é tempo de ser a vontade da maioria a conduzir as coisas, no respeito pela visão da minoria, cabe-nos lutar por esta oportunidade e estabelecer, em lugar duma guerra, uma coligação entre todos os que intervêm na criação, produção, distribuição, exibição e difusão do cinema em Portugal. Porque já tarda conseguirmos ser europeus, também no cinema. Que rezem os crentes, mas que também lutem com os agnósticos e ateus por esta oportunidade que tem a obrigação de acontecer e que não será menos que uma libertação. Realizador