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Por Ana Tomás com Agência Lusa
publicado em 12 Jun 2013 - 17:49
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Várias autarquias já começaram a pagar os subsídios de férias
Governo diz que os municípios têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios, mas Passos Coelho ressalva que para a administração central o pagamento será feito em Novembro

As Câmaras de Vila Franca de Xira (PS), de Barcelos (PS) e da Vidigueira (CDU) já pagaram o subsídio de férias aos funcionários, Salvaterra de Magos (BE) paga hoje, e os município de Santarém (PSD), Condeixa-a-Nova (PS), Leiria (PS) e Lisboa (PS)  vão fazer o pagamento ainda este mês.

A Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale (CCDR - LVT) do Tejo afirmam "não encontrar nada na lei que impeça" as autarquias de proceder ao pagamento do subsídio de férias em Junho, à semelhança do que acontecia anteriormente.

Após a tomada de posição das duas entidades o governo, numa resposta escrita enviada à Lusa, esclareceu que os municípios têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios aos seus funcionários quando entenderem.

"No que respeita às autarquias locais, não cabe ao governo interferir nas decisões dos seus órgãos próprios. Nos termos da Constituição, cabe a cada autarquia local a responsabilidade administrativa de decidir sobre o processamento do pagamento dos subsídios aos respectivos trabalhadores", explicou a Secretaria de Estado do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, a 05 de Junho.

    O governo decidiu pagar o subsídio de férias por inteiro aos funcionários públicos e pensionistas em Novembro e em relação às câmaras municipais Passos Coelho disse, esta manhã que as “soluções que não são regulares deverão ser corrigidas”, assegurando, porém, que para "a administração central segue a regra que o governo aprovou", ou seja o pagamento em Novembro.




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