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Por Jornal i
publicado em 24 Jan 2012 - 03:00
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TDT. Comissão de Trabalhadores da RTP diz que os cidadãos estão a sofrer “crime social”
A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP apresentou queixa ao MP. Testemunhas foram ouvidas ontem

O Ministério Público (MP) começou ontem a ouvir várias testemunhas incluídas na participação efectuada pela Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP sobre o processo de introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT).

Camilo Azevedo, presidente da CT da RTP, explica ao i que a queixa foi lançada pois está a ocorrer um “crime social”. Segundo o responsável, em todo o processo da TDT “foram violados interesses difusos dos consumidores”.

Em declarações ao i, Camilo Azevedo explica que as populações que têm uma má recepção do sinal digital não têm forma de pagar a instalação dos equipamentos específicos ao acesso da TDT. Para o presidente da CT da RTP, para além das “dificuldades económicas” vividas por estas populações, a Portugal Telecom (PT) é que deveria pagar todos estes encargos. “Tal como, aliás, foi inicialmente acordado mas, que agora não está a acontecer”, sublinha.

Durante a manhã de ontem foram presentes ao juiz do MP Agostinho Marques, presidente da Junta de Freguesia de Alvoco das Várzeas, concelho de Oliveira de Azeméis, Paulo Mendes, da CT da RTP, e ainda um engenheiro de telecomunicações, especialista arrolado pela CT, cujo nome não foi revelado. Em declarações à Agência Lusa, Paulo Mendes afirmou que ia “explicar” ao juiz “a negociata em torno da TDT, por falhanço dos reguladores e estratégia da PT, que insiste em vender pacotes de televisão paga a populações que sempre resistiram ou não a puderam pagar. A PT tem interesses contraditórios ao desenvolvimento da plataforma”, afirmou. “Este modelo de TDT tem que ser repensado a vários níveis. Somos o país na Europa em que a TDT menos canais abertos distribui, somos também o único país em que a distribuição dos canais públicos é paga, a RTP vai pagar a distribuição pela TDP. É uma história de ganância excessiva como não há na Europa. É um negócio de milhões e como qualquer negócio de milhões faz-se ao tostão”, acusou ainda Camilo Azevedo.

Em comunicado, a CT congratula-se com a primeira acção do MP. “É um passo importante para serem acautelados os interesses difusos dos cidadãos, que a PT está a pôr em causa e que a Autoriedade Nacional de Comunicações (ANACOM) vem negligenciando de forma escandalosa”, pode ler-se no documento.




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