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Junta de Freguesia dos Anjos. Despesas urgentes serviram para pagar almoços e jantares

Junta de Freguesia dos Anjos. Despesas urgentes serviram para pagar almoços e jantares

11/07/2013 00:00:00
Suspeitas foram arquivadas porque os actos não foram considerados crime mas incorrecta classificação das despesas

O presidente e uma técnica superior da Junta de Freguesia dos Anjos, em Lisboa, terão usado dois fundos de maneio para, entre 2008 e 2010, gastarem 2465,43 euros em combustível, 3392,31 euros em refeições e 4289,80 euros em pequenos--almoços para os funcionários. O destino dado ao dinheiro levou a antiga Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) a denunciar o caso ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, em Abril de 2011, por suspeitas de que os autarcas estariam a cometer o crime de peculato, por alegadamente terem "beneficiado terceiros e a si próprios utilizando dinheiros públicos". Seis meses depois, o DIAP de Lisboa concluiu não se terem recolhidos "indícios suficientes" do crime e o caso foi arquivado.

As despesas foram descobertas durante uma série de inspecções extraordinárias a juntas de freguesia de Lisboa, entre elas a dos Anjos. Os inspectores da IGAL detectaram que João Mourato Grave, presidente daquela junta de freguesia, era responsável por um fundo de maneio de 2500 euros e B. A., técnica superior naquele órgão local, responsável por outro fundo, no valor de 500 euros e destinado a despesas urgentes.

O fundo de maneio do presidente, cujo limite era de 500 euros diários até atingir o plafond de 2500 euros, terá tido dois destinos: o responsável terá usado o cartão de débito associado à conta da junta para pagar 2465,43 euros em combustível e 3392,31 euros em refeições. Num caso, o valor a pagar numa marisqueira chegou aos 424 euros. Os inspectores entenderam não ter ficado demonstrado que "as despesas com refeições tenham sido efectuadas em representação da freguesia" pois não foram justificadas.

O resumo do fundo de maneio da responsabilidade da funcionária não é muito diferente. Mostra que grande parte dessas "despesas urgentes" veio a traduzir-se, nos anos de 2008 a 2010, em jantares, almoços, lanches e pequenos-almoços pagos "a membros do executivo, avençados, trabalhadores da junta e da Câmara Municipal de Lisboa": cerca de 305 euros em 2008, 1029 euros em 2009 e 120 euros em 2010, num total de 1455 euros. Segundo o relatório que a IGAL remeteu ao Ministério Público, estas despesas terão sido autorizadas "sem a necessária justificação ou fundamentação do interesse público subjacente às mesmas" e não ficou demonstrado que se tratava de despesas "urgentes e inadiáveis", condições "sine qua non para poderem ser objecto de pagamento via fundo de maneio".

Também o pagamento de pequenos- -almoços aos funcionários suscitou dúvidas aos inspectores. Numa reunião extraordinária daquela junta de freguesia, a 14 de Julho de 2008, foi aprovado por unanimidade "assegurar pequenos--almoços aos funcionários carenciados ao serviço da junta". Entre Dezembro de 2008 e Dezembro de 2010 foram gastos 4289,80 euros. Segundo o relatório, estas despesas não tinham "qualquer enquadramento legal, quer em termos das competências das freguesias, quer em termos de regalias sociais dos referidos trabalhadores". Ou seja, eram um "benefício ilegítimo".

Depois de ouvir os visados, a procuradora que conduziu o inquérito concluiu que os factos não configuravam crimes mas "violações objectivas de regras contabilísticas", designadamente "no que respeita à classificação das despesas em causa e às condições legais de utilização dos fundos de maneio". Susana Figueiredo adiantou ainda no despacho de arquivamento que o i consultou que a "mera ausência formal de justificação do interesse público da despesa" bem como "um uso incorrecto da figura do fundo de maneio para fazer face a despesas correntes" não eram suficientes para concluir que os benefícios teriam sido atribuídos com dolo.

No final do despacho, antes de concluir que não tinham sido recolhidos "indícios suficientes" de crime, a procuradora da 9.a secção do DIAP de Lisboa deixou ainda uma ressalva: o pagamento do combustível do carro particular do presidente da junta através do fundo de maneio foi "objectivamente menos oneroso para o erário público do que o mecanismo legal de ressarcimento de tal despesa através das ajudas de custo" a que teria direito como membro de um órgão local em regime de não permanência.

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