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Ferreira Leite. “O não despedimento na função pública não era um privilégio”

Ferreira Leite. “O não despedimento na função pública não era um privilégio”

30/05/2013 00:00:00

Manuela Ferreira Leite defende que o estatuto que impedia os funcionários públicos de serem despedidos não era um privilégio, mas antes o garante da isenção da administração pública face ao poder político.

“O não despedimento na função pública não era um privilégio. O motivo para isso tinha a ver com a tarefa de interesse público, o que não tem nada a ver com o trabalhador do sector privado que está a defender o interesse do seu patrão. Os funcionários públicos deviam agir com independência e isenção, por isso não eram despedidos. Só assim se pode ter isenção do poder político”, afirmou a ex-ministra das Finanças no seu comentário semanal na TVI24.

Por isso considerou que ser "um bocadinho ligeiro” falar-se em privilégio, sublinhando que o não despedimento na administração pública era uma “característica ajustada à função que é pedida.”

Para Manuela Ferreira Leite se o Estado está politizado, “a única coisa que salvaguarda os cidadãos é saber que um funcionário público vai obedecer ao interesse público”, mesmo que o seu parecer seja oposto ao que é defendido pelos governantes. A social-democrata deu como exemplo o governador do Banco de Portugal, que a partir do momento em que é nomeado não pode ser despedido, e alertou para o facto de o novo regime jurídico da função pública, ao permitir o despedimento de trabalhadores, poder levar a um aumento do risco de corrupção nas instituições do Estado e obrigar a realizarem-se “inspecções a inspecções”.“Não sei se não se vai criar um problema maior àquilo que se vai resolver", sublinhou.

Manuela Ferreira Leite disse também que a diminuição do número de funcionários públicos está a ocorrer a um ritmo maior do que o recomendado pela troika e com a mudança do estatuto de despedimento, que não foi pedida pelos credores.

A social-democrata considerou por isso que é difícil alguém conseguir responder se há funcionários públicos a mais, admitindo que em alguns sectores pode haver e noutros não e lembrando que houve trabalhadores que já saíram e que não foram substituídos.

Para a ex-ministra faltam estudos para perceber o impacto da redução em determinados sectores e do que se pretende para o futuro. “Se se quiser aumentar a escolaridade obrigatória e combater o insucesso escolar, se calhar já não há professores a mais”, exemplificou.

Ferreira Leite mostrou-se ainda céptica em relação ao real impacto das medidas do governo para administração pública na consolidação orçamental.

“Não vejo no curto prazo benefícios orçamentais e vejo a médio e longo prazo consequências gravosas para a instituição administração pública. Temos de ter cuidado em não abalar as nossas instituições”, alertou.

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