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Por Marta F. Reis
publicado em 26 Out 2013 - 05:00
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Cuidados de saúde na Europa. Reembolso vai depender de ida ao médico de família
Governo colocou ontem em discussão pública a proposta de lei que transpõe a directiva de cuidados fronteiriços. Tutela desvaloriza atraso

Os portugueses só vão ter direito ao reembolso por cuidados de saúde realizados na Europa em tratamentos e diagnósticos que tenham sido considerados necessários por um médico de família do Serviço Nacional de Saúde ou dos serviços regionais. A avaliação prévia no âmbito do SNS é uma das regras que surge na proposta de lei para transpor a directiva europeia dos cuidados de saúde transfronteiriços, que ontem o governo colocou em discussão pública pelo prazo de um mês. O diploma que ainda não é definitivo avança ainda outros detalhes sobre a forma como país irá adaptar-se a este novo quadro de livre circulação de doentes na Europa: o Estado deverá fazer o reembolso no prazo de três meses após o pedido e será descontado o valor da taxa moderadora que seria paga pelo mesmo procedimento.

O prazo para transposição da directiva terminou ontem e Bruxelas vai iniciar processos para perceber atrasos junto dos países em incumprimento, apurou o i junto de fonte comunitária. Esta semana e antes de a proposta ser pública, o secretário de Estado Fernando Leal da Costa desvalorizou ao i a demora, recordando que apenas quatro estados-membros já concluíram a transposição e que a nacional está encaminhada. O facto de os efeitos da directiva dependerem dos quadros que outros países vierem a adoptar e de estes serem desconhecidos é aliás um dos argumentos invocados pelo governo no texto que acompanha a divulgação da proposta de lei no site do ministério. A tutela considera que a "incerteza associada reforça a exigência de prudência e reflexão no processo de transposição e desaconselha precipitações e iniciativas unilaterais do Estado Português."

Só a partir de 2014 deverá haver toda a informação necessária para que os portugueses possam beneficiar das novas regras de mobilidade. Além de o documento estar em discussão pública até 25 de Novembro, a proposta de lei prevê que só após a sua publicação, e no espaço de um mês, saiam despachos e regulamentação necessários, como a lista de tratamentos sujeitos a autorização prévia. A actual proposta só adianta o que já constava na directiva europeia, por exemplo que será o caso de intervenções que impliquem pelo menos uma noite de internamento e que o facto de os serviços garantirem resposta em "prazo útil" pode ser motivo de recusa.




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