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Por Agência Lusa
publicado em 21 Fev 2013 - 12:15
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Associação bebidas espirituosas contra diferenciação na idade para venda e consumo de álcool

A Associação Nacional das Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) discorda que a idade mínima para a compra e consumo de álcool suba para os 18 anos apenas para as bebidas espirituosas e duvida da eficácia na fiscalização.
O secretário-geral da ANEBE, Mário Moniz Barreto, reagiu desta forma à nova lei do álcool que será hoje discutida em Conselho e Ministros e que prevê o aumento para os 18 anos a idade mínima da venda e consumo de bebidas espirituosas.
Para o vinho e a cerveja, a idade mínima para a venda e o consumo mantém-se nos 16 anos.
Esta diferenciação desagrada à ANEB, que concorda, no entanto, com a subida para os 18 anos da idade mínima de venda e consumo de todas as bebidas alcoólicas.
"Não há álcool bom e álcool mau", afirmou à Lusa Mário Moniz Barreto, para quem esta diferenciação vai contra as recomendações comunitárias e internacionais, que defendem a harmonização da idade mínima: 18 anos.
"Assistimos com alguma incompreensão à aparente intenção governamental de recuar na subida da idade", disse, recordando informações anteriores que apontavam para o propósito do Governo de subir para os 18 anos a idade mínima da venda e consumo de todo o álcool.
Para a ANEB, a mudança "não vai no bom sentido, nem passa uma mensagem correta, especialmente para os jovens".
Mário Moniz Barreto alerta ainda para as dificuldades que esta diferenciação poderá ter na fiscalização da nova lei.
Segundo fonte governamental, o Conselho de Ministros vai hoje discutir a nova lei do álcool, na qual se destaca a proibição de venda e consumo de bebidas espirituosas a jovens com menos de 18 anos.
Para as outras bebidas, entre as quais vinho e cerveja, mantêm-se os 16 anos como idade mínima.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico




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