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Ângelo Correia "Parlamento devia decretar estado de emergência nacional"

Ângelo Correia "Parlamento devia decretar estado de emergência nacional"

01/11/2013 00:00:00
O antigo deputado considera que o corte nas pensões é imoral, sobretudo porque hoje são os avós que sustentam filhos e netos

Ângelo Correia tem um vasto percurso político: participou na criação do PPD, foi ministro da Administração Interna de Pinto Balsemão, esteve ligado à educação e à cultura e foi deputado à Assembleia da República, onde esteve ligado a diversas comissões parlamentares, da Defesa à Economia e Finanças. Actualmente é presidente da Fomentinvest e da Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa, mas está e esteve ligado a muito mais empresas, de diversos sectores de actividade. Ângelo Correia é considerado o mentor do actual primeiro- -ministro, Pedro Passos Coelho. Falámos sobre proximidades, rupturas e liberdade - a propósito deste texto, em primeiro lugar -, num país que considera estar à beira do abismo.

Os deputados exercem a sua actividade com total liberdade?

Um deputado não tem hoje a liberdade que devia ter num regime democrático, na exacta medida em que está vinculado ao partido de uma maneira excessiva em detrimento da dependência do voto popular. O voto não se exerce na pessoa do deputado.

Esse assunto é recorrente, mas não se altera nada. Porquê?

Os pequenos partidos não o desejam, porque sabem que é uma condicionante muito grande ao seu futuro.

Nas eleições autárquicas os independentes ganharam terreno. Porque são os partidos tão fechados a independentes?

Os partidos são pequenas torres de marfim de qualidade inferior. Em primeiro lugar, estão muito fechados ao mundo, quer ao mundo nacional, quer ao mundo exterior a Portugal. Em segundo lugar, não desejam expressar uma grande capacidade de renovação, porque isso cria um espírito de concorrência interno que, naturalmente, perturba alguns dos seus membros. Em Portugal os partidos políticos funcionam como funciona quase toda a sociedade: entre linhas estanques. Temos horror à colaboração entre vários sectores, áreas, pessoas, debates, diálogos, troca de ideias? Isso é nefasto para um país moderno, plural e aberto. E as grandes ideias devem ser discutidas antes de se formar governo, de modo que se saiba exactamente o que se quer, por onde se vai, com quem se vai e como se vai.

Este governo não sabia isso?

Nenhum governo em Portugal sabe.

Qual é o grau de controlo de um partido no governo que origina?

Se um partido funcionasse com as características de diálogo, de monitorização da acção de um executivo seu ou de outrem, a situação estaria normalizada. Só que em Portugal acontece o oposto, o processo está invertido. Os partidos geram os governos, mas são os governos que controlam os partidos.

Porquê?

Porque o poder, em Portugal, está mais concentrado no executivo do que nos partidos, quando geneticamente ele emerge do partido. Com isso debilita-se - para não dizer anula-se - a capacidade do partido de ser uma influência de monitorização, de correcção ou afirmação empática com o que o governo está a fazer.

O partido deixa de ter essa capacidade por se sentir refém do executivo?

Às vezes os partidos não se sentem reféns, tornam-se reféns.

Em que situação?

Quando não tem expressão suficiente de uma vontade política. O grande jogo, a grande questão, está sempre no exercício de uma vontade. Exercer uma vontade significa correr riscos. Quando ela falha, falha tudo. A guerra é sempre um exercício de vontades, a política, não sendo guerra, também. Para isso é preciso que as pessoas queiram manifestar diferença e a diferença por vezes não é suficientemente bem aceite. E voltamos à questão da liberdade.

Pelas suas respostas, não existe liberdade nenhuma.

As pessoas é que a não desejam suficientemente, às vezes. O problema não está em regras criadas, em rituais estabelecidos. Eu não vejo exercícios deliberados de ninguém no poder para coarctar a liberdade de ninguém? Mas vejo uma submissão excessiva sem haver uma vontade dessa submissão. Não vejo nenhuma liderança partidária a exigir ou impor uma submissão aos militantes, aos deputados, a outros colegas, não vejo. Todavia, muitos dos que estão em planos inferiores aceitam naturalmente, quase acriticamente, uma subordinação que não foi requerida nem desejada.

Como explica a proposta do PSD para expulsar 396 militantes por terem apoiado listas adversárias e mais outros tantos processos em análise?

Os militantes do partido que apenas emitiram opiniões sobre o assunto, mesmo discordantes da linha oficial do PSD, não podem nem devem ser todos expulsos. Se o fossem, estaríamos a aceitar o princípio do crime de delito de opinião. Para todos aqueles que directamente participaram em candidaturas hostis às do PSD, o regulamento deve ser cumprido. Não é o PSD que os expulsa, eles previamente quiseram sair do partido.

A submissão não é medo?

É falta de tradição de debate, de risco de afirmação. Portugal é um país com medo de si próprio.

Portugal é uma sociedade corrupta?

Não tanto como outras, mas a corrupção está espalhada, não tem o privilégio de uma camada social em detrimento de outra. O exercício da corrupção é proporcional à existência de poderes arbitrários, sobretudo quando o Estado é excessivamente interventor. Se a reforma do Estado existisse e criasse comportamentos menos discricionários, haveria menos casos de corrupção.

Paulo Portas apresentou o guião para a reforma do Estado. O que pensa das ideias?

O documento - que não li completamente - tem a característica de ser a explicitação de um conjunto de medidas de crítica a realizar pelo governo inseridas sobretudo nos objectivo políticos do governo. O que está em causa é a reforma do Estado, ou seja, como a organização do Estado deve actuar para cumprir esses objectivos de natureza política. Por outras palavras, estou à espera de um projecto de reforma do Estado.

Aguentamos mais dois anos disto?

Esse problema é muito sério e não se levantaria há sete ou oito meses e agora tem de se levantar com toda a premência. E com muita preocupação.

Porquê?

Em 2011 o país aceitou uma trajectória descendente que implicava maior crise, maior austeridade, maior dor, maior punição, maior sacrifício, maior tudo. A questão é que, quando esperaríamos, face àquilo que foi dito, que começasse a reversão do movimento, e portanto que estaríamos na zona mais baixa e o nosso futuro seria crescer, mesmo que moderadamente, aparece-nos um manual de sacrifícios adicional. As palavras do primeiro-ministro são paradigmáticas nesta matéria: "A pior coisa que pode acontecer em gestão é quebrar a gestão de expectativas." É natural e evidente que há uma desmoralização pública.

Face a esse cenário, o que deveria acontecer?

O que está em causa, como sempre esteve em causa em Portugal, é cada um de nós fazer o melhor possível para, no plano individual, resolver os seus próprios problemas.

A questão é que as pessoas não conseguem resolver os seus problemas, precisam de ajuda. Mudam-se as pessoas ou muda-se o governo?

O que quero dizer é que em Portugal se reflectem duas debilidades: grande ausência de formação da sociedade por excessiva dependência do Estado de quase todas as entidades relevantes e não desejo da autonomização dessa situação. Nenhum de nós pode cruzar os braços. Pelo contrário, temos de debater muito bem o que estamos a fazer. A opinião pública portuguesa começa a denotar uma desproporção enorme entre os sacrifícios que praticou e os resultados obtidos.

Muitos políticos, economistas, sociólogos diziam que o governo tinha até esta altura para mostrar o que vale...

Está a partir do pressuposto de que o governo está a fazer o programa que deseja. E eu não sei se quem está a ser julgado neste momento será o governo ou a troika, que é quem dá e obriga a matriz de acção.

Mas o governo não está a cumprir o que vem no Memorando. Se olharmos para a reforma do poder local, para as fundações e por aí fora, continua tudo igual, ou não?

Se me falar das câmaras e das juntas eu digo uma coisa muito simples: tocámos numa área em que o benefício político foi nulo, o prejuízo político foi enorme e o benefício financeiro foi escassíssimo. O poder político central atacou um fraco, as juntas, porque não teve capacidade de atacar o forte, os municípios. É aí que está o poder.

Temos um governo cobarde?

Não, apenas tem o sentido de correlação de forças no terreno. Por outro lado, as pessoas pensam que punindo o governo estão a afastar a troika, mas a troika, ou o seu espírito, é mais permanente sobre Portugal do que o próprio governo.

Vai mudar alguma coisa com o congresso do PSD em Janeiro?

É um congresso muito pacífico, para confirmar a actual liderança.

Porquê?

É uma presunção que eu tenho de acordo com as regras habituais de funcionamento dos partidos políticos em Portugal. Quem está no poder nesta altura não vai encontrar dentro do seu próprio partido argumentos suficientes para lhe retirar essa possibilidade. Seria mesmo um erro se o fizessem. Pedro Passos Coelho vai ser o próximo líder do PSD, indiscutivelmente.

Paulo Portas teve dentro do CDS mais pressão do que aquela que é exercida sobre Passos Coelho pelo PSD?

Grande parte do CDS opunha-se àquilo que o seu líder queria fazer.

Há uma série de notáveis do PSD a criticar contínua e publicamente diversas decisões deste governo.

Era preciso que muitas pessoas que na praça pública emitem opiniões - muitas vezes correctas, ajuizadas e sérias - tivessem a força política para ser eleitas no partido. Acho que só há um momento em que podemos pensar num cenário diferente daquele que seria a manutenção da tendência nos próximos tempos, que é o que decorreria de uma grande perturbação económica que obrigasse à formação de um plano exterior de natureza diferente do que temos hoje. Aí podíamos ser convocados para eleições antecipadas.

Está a falar num segundo resgate?

Não quero falar nisso, porque acho que quanto mais se falar de algumas questões mais estamos a abrir uma hipótese que não quero. Declaração de intenções: sou contra a ideia de um segundo resgate. Mas só perante a emergência de um segundo resgate poderíamos ter a queda deste governo. Nem diria a queda, mas o ajustamento governamental que traria o PS para o seio do governo, inevitavelmente. E isso só poderia ser feito através de eleições, o PS nunca virá para o poder de outra forma.

Uma coisa é não querer, outra é ser necessário...

Todos os dados económicos objectivos e sondagens de natureza subjectiva denotam uma melhoria relativa da situação do país. A situação ainda não é gloriosa, mas revela alguma recuperação. Não é pela economia, apesar de não estar brilhante, que podemos ter uma crise terrível, é pela política. E isto chama-se comportabilidade social em relação às medidas do Orçamento.

O que é que viu em Passos Coelho que já não vê?

Uma pergunta à qual eu, obviamente, não vou responder. Não faço apreciações pessoais sobre o primeiro-ministro em público. Se o fizer, faço-o no plano pessoal e a ele, que é assim que se trata um amigo.

Tem hoje abertura suficiente para falar com ele sobre estes assuntos?

Ainda ontem [segunda-feira] falei com ele. Poucos minutos, mas falei. Há um distanciamento, não escondo, que começou imediatamente a seguir à sua eleição para presidente do partido, quando um determinado modelo de preparação política para ser poder não foi seguido. Eu propus um, ele, líder do partido, com toda a legitimidade, optou por outro. A partir desse momento achei que não existiam as condições ideais para preparar um bom governo e um bom programa. O afastamento aumentou com algumas medidas, mas a crítica também é uma forma de lealdade.

Estão criadas as condições para o aparecimento de novos partidos políticos?

Há muito tempo que penso que o aparecimento de novas formações partidárias é necessário e justificável. O problema é: em torno do que é que eles se criam? E não falo de pessoas, falo de ideias. Quais ideias? Porque há constatações óbvias: a democracia cristã esgotou-se, foi quase liquidada, o socialismo democrático está a ficar moribundo devido ao tipo de políticas de sustentabilidade que a maior parte dos partidos dessa área do socialismo democrático tem feito em relação a políticas na Europa, e o comunismo morreu há muito tempo, os partidos mantêm-se, mas na base de um ideal que não existe, uma quimera vermelha. Quando não há um corpo de ideias a orientá-lo, começamos a entrar numa fase de decomposição. É o que está a acontecer no mundo ocidental.

Até onde tem de ir essa decomposição para haver uma ruptura?

Não sei até onde vai, mas sei que é o caminho que provoca a ruptura. A ruptura dá-se sempre nos momentos de tensão e nas periferias. Mas é preciso alguém com uma visão do mundo.

Quando olha à sua volta, quem são os visionários?

Não há. Há gestores e tecnocratas. Citando Hermann Hesse, não vejo lobos da estepe... E precisávamos muito deles. Porque a ruptura está feita, o grande problema é recriar a partir do nada que existe hoje, deste pântano de ideias e de realizações.

É por isso que ninguém dá um murro na mesa?

O murro na mesa pode ter dois efeitos: partir a mesa ou partir a mão. Partir a mesa até pode valer a pena, mas partir a mão é um exercício de masoquismo.

E aguentar esta situação não é masoquismo?

É. E um exercício à espera de Godot tem significado quando ele não existe nem vem. Por isso a vida partidária ou das organizações espontâneas tem um papel tão importante na dinamização da vida na sociedade.

Sobre o Orçamento do Estado, há racionalidade nos cortes do governo?

Nenhuma. Ou pouca. O corte das pensões é uma coisa que não entendo. Quando se era velho, há 50 anos, o destino era ir para casa dos filhos para que tomassem conta deles. Há dez ou quinze anos ia-se para um lar. Hoje em dia são os avós que recebem em suas casas os filhos e os netos. Quem paga os colégios, as escolas e a comida dos netos são os avós. Aquilo que foram as pensões, no sentido tradicional do termo, era o que restava para uma classe já parada, sem responsabilidade acrescidas. Hoje as responsabilidades da terceira idade aumentaram estrondosamente, pelo que o corte de pensões é imoral. Esta crise veio mostrar a alguns ideólogos de terceira que é a velha geração que tem de tomar conta da nova. A sociedade portuguesa está a atravessar um período de profundos traumatismos.

Onde é que o governo podia ter ido buscar receita? A empresas como a Fomentinvest, aos bancos?

Penso que não podia ir mais longe, já foi longe de mais em tudo. O grande problema do país é que o governo não tem onde ir buscar mais dinheiro, por isso percebo quando o governo diz que não tem plano B. É por isso que a reforma do Estado tem de ser uma prioridade. O Estado gasta 50% de tudo o que produzimos em Portugal, está a gastar a mais. Não é o sector privado que é preciso atacar, é o Estado.

Por onde começaria a reforma do Estado?

O Estado nunca se reforma a si próprio, não posso pedir a um ministro que reforme o seu ministério, ele não é capaz, por mais boa vontade que tenha, porque tem de gerir afectos: relações profissionais, relações de empatia, de amizade ou de ódio. Tem de ser feito por especialistas, técnicos que obedecem a directivas políticas. Só alguém exterior tem um olhar suficientemente crítico para poder propor a reforma, é assim em todos os países. O que está em causa é vontade política.

Portugal tem vontade política?

Não, não tem. Muitas pessoas pensaram que a vinda da troika para Portugal era fundamental porque injectava determinantes sobre coisas que o poder político per se não faria. Mas, curiosamente, a troika (excepto, em alguns pontos, o FMI), nunca teve essa perspectiva nesta matéria. Donde, a troika também não sabe o suficiente. Foi uma das áreas em que falhou, para não falar no modelo global que nos impôs.

Falou num plano B. O que acontecerá se o Tribunal Constitucional chumbar os cortes propostos?

Receio que vão reduzir mais salários.

Não receia que o governo caia?

O dr. Passos Coelho nunca se demitirá. Vai até ao fim do mandato, o contrário é não o conhecer. Em segundo lugar, como sentimento generalizado, a opinião pública poderá querer que o governo caia, mas quando olha para o Largo do Rato tem medo e portanto pensa que dentro do mal o menos. Passos Coelho é um homem de fibra, granítico no sentido de vontade. Se alguém pensa que ele vai ceder, se vai embora ou refugiar--se, está completamente enganado.

Os juízes do Constitucional têm estado a analisar a constitucionalidade das medidas do governo ou estão eles próprios a julgá-las e a querer governar?

Parto de um princípio simples que acho que pode ser aceite: os juízes do Tribunal Constitucional desejam interpretar as leis que lhes aparecem à luz da Constituição. Não sou favorável a uma atitude censória dos juízes do Tribunal Constitucional. Mas daí decorre uma circunstância: é que se eu não censuro os juízes do Tribunal Constitucional percebo que na relação entre TC, interpretação constitucional e Constituição há algo que está mal.

O quê, na sua interpretação?

A Constituição foi feita para um país que gozasse de enormes graus de liberdade e independência, que desapareceram com o tempo. A própria Constituição da República tipifica o estado de anormalidade democrática. Se o aceitou, porque não aceita o Estado de emergência nacional determinado por razões económico--financeiras? Assim não teríamos de pedir ao Tribunal Constitucional que tenha compreensão, nem apelaríamos a outro tipo de interpretações ideológicas, apelaríamos, sim, a um dado objectivo constitucionalizável e declarávamos o estado de emergência quando o país celebrou o acordo com a troika. O acordo com a troika não é constitucional, porque parte do princípio que tem de ser executado e exercido num quadro que não sabe se pode ser. A forma de resolver o problema é um ajuste entre os maiores partidos criando uma lei paraconstitucional na Assembleia da República, por maioria de dois terços, onde se digam e explicitem os factores e razões que devem ser considerados nestas circunstâncias e os mecanismos que devem ser utilizados.

É tarde de mais para isso?

Nunca é tarde para isso, porque eu não sei se atrás desta crise não vem outra. Portugal já não é um país independente. A Constituição deve pensar-se em termos desta nova realidade que nos ultrapassa a todos. Estou a pedir a conciliação de um estado de emergência que pode suspender alguns preceitos constitucionais durante algum tempo.

As pessoas não vão achar que é uma forma de legitimar que mais alguma coisa caia sobre elas?

Já caiu.

A Constituição não está a ser o nosso garante?

Não, isso é pura ilusão. Podemos agarrar-nos a todos os preceitos jurídicos, mas a realidade económico-financeira ultrapassa-nos. Podemos acordar um dia a bradar e a declarar um poema à Constituição, mas no fundo não ter pão. Isto é que é o dramático da situação. Eu quero respeitar a Constituição, mas para isso ela tem de estar em sintonia com a realidade que se vive.

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