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40 anos do 25 de Abril. Presos pedem perdão e amnistia

40 anos do 25 de Abril. Presos pedem perdão e amnistia

27/01/2014 00:00:00
Partidos ainda não têm decisão, mas amanhã começam a analisar pedidos de presos que chegaram ao parlamento

O parlamento começa amanhã a debruçar-se sobre o tema da amnistia, via duas petições de presos que chegaram à Assembleia da República nos últimos meses. Com os 40 anos do 25 de Abril a aproximarem-se no calendário, aguardam-se mais petições no mesmo sentido. Ambas pedem o perdão genérico de penas e uma delas, a que recolheu mais assinaturas, pede também uma amnistia parcial. A decisão é dos deputados, que dizem ainda não ter reflectido sobre esta matéria.

Não seria a primeira vez que um aniversário redondo da Revolução seria marcado com uma decisão desta natureza. Aconteceu pelo menos nos 20 e nos 25 anos do 25 de Abril. Nos grupos parlamentares contactados pelo i alega-se que a "questão ainda é prematura" para que exista uma tomada de posição, mas o relatório das duas petições é apresentado amanhã à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pela deputada do PSD Andreia Neto. Segundo o processo parlamentar, haverá um parecer sobre este relatório e depois disso os grupos parlamentares poderão avançar com iniciativas legislativas.

No PSD, Hugo Velosa diz que "é prematuro estar a tomar uma posição já" e acrescenta que o assunto "será visto na sequência da petição que está na comissão parlamentar". No CDS, Nuno Magalhães diz ao i que o grupo ainda não falou neste assunto. O mesmo para o PS, que não pretende avançar com qualquer iniciativa nesta altura. O PCP não se pronuncia sobre o assunto. Não foi possível obter uma resposta do BE.

Queixas A concessão de amnistias e perdões genéricos de pena é uma competência da Assembleia da República e este ano há um argumento de peso para que volte a ser usado. É isso mesmo que é invocado numa das petições. 280 presos do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz assinaram um texto, que chegou ao parlamento este mês, em que pedem a reflexão dos líderes parlamentares sobre "uma lei de amnistia/perdão para o próximo dia 25 de Abril de 2014". A petição é enviada, diz o texto de apresentação, "a exemplo do que está a acontecer na maioria dos 49 estabelecimentos prisionais" do país. O número de assinaturas não é suficiente para obrigar à discussão em plenário, mas será apreciada em comissão, bem como a outra petição, entrada em Outubro.

Nesse segundo texto, 35 reclusos do Estabelecimento Prisional Central de Paços de Ferreira pedem o perdão genérico de penas "abrangendo todos sem excepção" como forma de resolver algumas das suas principais preocupações. No texto remetido ao parlamento refere-se a "sobrelotação" naquele estabelecimento prisional e ainda o objectivo de "minorar o sofrimento pelas sucessivas incapacidades governamentais de olhar as prisões por dentro", isto além das "torturas feitas pela maioria dos guardas prisionais".

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