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Revisor oficial de contas de Lisboa tem dúvidas sobre mil milhões nas contas de 2013

Revisor oficial de contas de Lisboa tem dúvidas sobre mil milhões nas contas de 2013

07/07/2014 00:00:00
Valor dos "bens valorizados desconhecidos" ascende a 842 milhões. Activos e passivos da Frente Tejo, extinta em 2011, estão por apurar

O revisor oficial de contas (ROC) da câmara de Lisboa levantou um conjunto de reservas sobre as contas de 2013 da autarquia, num montante superior a mil milhões de euros. Em causa estão as verbas registadas essencialmente em quatro rubricas, das quais se destacam as dúvidas em relação aos 841,5 milhões de euros de "bens valorizados desconhecidos".

"A regularização dos bens imobilizados [edifícios, máquinas, etc.) do município ainda não permitiu identificar bens valorizados em cerca de 841,5 milhões de euros que, apesar de registados contabilisticamente, não possuem registo na aplicação de imobilizado e não têm sido amortizados, pelo que, atendendo à antiguidade dos mesmos, o respectivo valor líquido deverá ser substancialmente inferior", escreveu o ROC do município, para concluir que "não nos é possível quantificar o valor global do imobilizado do município de Lisboa, que será ainda contabilizado por contrapartida de Fundos Próprios, nem o valor das respectivas amortizações, que afectarão não só os resultados do exercício (amortizações do ano), mas também os resultados transitados (amortizações de anos anteriores)." Por outro lado, ainda não estão "totalmente relevados os activos e os passivos decorrentes da liquidação da Frente Tejo" [que ocorreu em Novembro de 2011], os quais "ainda se encontram a ser apurados pelos serviços do município."

Confrontado pelo i com esta reserva, Fernando Medina, vice-presidente da autarquia e o responsável do pelouro das Finanças, explicou que "os bens referidos pelos auditores dizem respeito a empreitadas em curso à data da entrada do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias (POCAL), em 2000, primeiro ano em que ocorreu o registo da contabilidade patrimonial, não tendo sido, no entanto, ainda identificados e registados individualmente no cadastro dos bens do município". "À medida que os activos vêm sendo objecto de transacção pela CML, os mesmos são registados e valorizados. Apesar deste esforço progressivo de regularização, ainda estão por individualizar activos no valor de 842 milhões, num total de 3,7 mil milhões de euros, ou seja, pouco mais de 20%", acrescentou.

Subsídios por confirmar Outra das reservas levantadas prende-se com a rubrica dos proveitos diferidos, onde se incluem os subsídios de investimento, no montante de 173,5 milhões. Neste capítulo, o ROC da câmara diz que "não é possível validar esta rubrica e os respectivos proveitos extraordinários", em virtude de ainda se encontrar "em análise pelos serviços".

Sobre esta questão, Fernando Medina esclarece que "o que é posto em causa é se o valor deveria estar registado em proveitos diferidos, no passivo, ou se já deveria estar reconhecido em proveitos, em cadência com as amortizações dos bens". "Dos 173,5 milhões, 52,9 milhões já estão a ser reconhecidos em proveitos, 99 milhões estão alocados a bens que ainda se encontram em imobilizado em curso e, como tal, não estão a ser sujeitos a amortizações, e 11,6 milhões referem-se a bens ainda não identificados", revelou o vice-presidente, admitindo que "o problema para os auditores é que alguns dos bens que ainda estão em imobilizado em curso são antigos e, como tal, já deveriam estar em imobilizado corpóreo."

15 milhões em obras coercivas O ROC da autarquia também não validou o montante de cerca de 15 milhões de euros na rubrica dos custos diferentes relativos a obras coercivas e "com antiguidade significativa" que também "ainda se encontram em análise pelos serviços, para posterior regularização ou débito a terceiros". Em relação a esta matéria, o número dois de António Costa afirma que "o valor refere-se a empreitadas de obras coercivas para as quais ainda não foi efectuada a relação com a facturação do proprietário, ou seja, ainda não foi registado o custo, dado que não foi possível identificar o proveito associado". "A regularização está em curso e é um processo gradual e lento pela sua natureza e complexidade", admitiu.

Finalmente, o ROC chama a atenção para o facto de não terem sido divulgados "os montantes facturados por terceiros ao município, registados patrimonialmente, mas sem registo nos compromissos orçamentais, no montante aproximado de 29,7 milhões de euros".

"Os montantes facturados por terceiros encontram-se registados nas dívidas, no passivo, apenas não possuem dotação orçamental no ano de 2013", justificou Fernando Medina.

Passivo total da câmara aumentou 135,1 milhões

O passivo total da Câmara Municipal de Lisboa atingiu os 1420,1 milhões de euros em 2013, o que representa um agravamento de 135,1 milhões (10,5%) em relação a 2012. Este acréscimo é explicado pelo aumento de 80,2 milhões do valor das dívidas a terceiros, para 740 milhões, dos quais 388 milhões correspondem a dívidas de médio e longo prazo (+20,6%) – dos quais 285,9 milhões dizem respeito a empréstimos bancários (+2,8%) – e 351,9 de curto prazo (+4,1%). Adívida dos “outros credores” subiu 119,5% para 84,5 milhões.
O valor das provisões para riscos e encargos também registou um aumento (6,6%) para 441,7 milhões. Deste total, 379,3 milhões correspondem a processos judiciais em curso (mais 69,6 milhões que em 2012). Este acréscimo “decorreu da informação prestada pelo Departamento Jurídico quanto aos processos judiciais em contencioso e respectivo risco associado”. A rubrica dos acréscimos e diferimentos também subiu (13,1%) para 238,3 milhões de euros em 2013.

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