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Por Jornal i
publicado em 29 Mar 2012 - 20:14
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OE 2012. Governo autoriza promoções nas Forças Armadas, GNR, PSP e guardas prisionais

O Orçamento retificativo hoje aprovado pelo Governo prevê que possam ocorrer promoções em 2012 nas Forças Armadas, na GNR, na PSP e guarda prisional, sem que haja aumento da despesa e mediante aprovação do Ministério das Finanças.

"Durante o ano de 2012 podem ocorrer promoções de militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, de pessoal da Polícia Marítima e de outro pessoal militarizado e de pessoal do corpo da guarda prisional, mediante despacho dos membros do Governo responsável pela área das finanças e da tutela, justificada que esteja a sua necessidade", refere o artigo 20 do documento.

O Orçamento retificativo define ainda que não pode haver "aumento da despesa com pessoal nas entidades em que se verifiquem as promoções".

Segundo o documento, "os efeitos remuneratórios das promoções" apenas se verificam "no dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção", mas "o tempo de serviço prestado em 2012 releva para efeitos de promoção".




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