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Por Ana Suspiro e João D'Espiney
publicado em 20 Dez 2013 - 05:00
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Governo esconde benefícios fiscais de 1045 milhões a grandes grupos económicos
No parecer à Conta Geral do Estado de 2012, o Tribunal de Contas alerta para a alta concentração em dez beneficiários

As contas do Estado não revelam a totalidade da despesa com benefícios fiscais às empresas. No parecer à Conta Geral do Estado de 2012, o Tribunal de Contas destaca a "omissão de 1045 milhões de euros, por benefícios atribuídos a SGPS (sociedade gestoras de participações sociais)", modelo de organização usado por grupos económicos.

A Administração Tributária contesta a classificação de despesa fiscal e defende que estes valores de IRC não pago resultam do regime especial de tributação dos grupos de sociedade que prevê estas situações em caso de reinvestimento de lucros. Em particular este regime "procura atender à realidade dos grupos económicos, não se enquadrando, assim, no conceito do benefício fiscal". O fisco invoca ainda o regime de reinvestimento que visa "atender à necessidade recorrente das empresas substituírem os bens do activo por outros de igual natureza, não constituindo assim uma fonte de despesa fiscal".

Mesmo sem considerar estes números, os benefícios fiscais concedidos às empresas em 2012, e relativos ao ano de 2011, cresceram 91 milhões de euros, alcançando os 448 milhões de euros. Em sentido contrário evoluiu a despesa com os benefícios fiscais dos contribuintes individuais, em sede de IRS, que baixou 106 milhões de euros em 2012. Um dos factores que explica a queda foi a revogação da dedução de 25% dos prémios com seguros de vida e acidentes pessoais para rendimentos mais elevados.

Entre 2010 e 2012, os benefícios fiscais às empresas aumentaram 157 milhões de euros. No mesmo período, os benefícios aos particulares caíram 130 milhões de euros. Estes números são conhecidos um dia depois do governo e do PS terem chegado a acordo para a reforma do IRC que baixa a taxa de imposto com maior efeito nas pequenas empresas.

O Tribunal de Contas volta a alertar para a excessiva concentração dos benefícios fiscais em poucas empresas e entidades públicas. Considerando os cinco principais tipos de benefício em sede de IRC, que correspondem a mais de 60% de toda a despesa fiscal, quase metade (48,2%) está concentrada nos dez maiores beneficiários que deixaram de pagar 132 milhões de euros. O grau de concentração cresceu em relação a 2011, ano em que as dez principais beneficiárias absorveram 44% destes benefícios.




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