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Finanças falham relatórios sobre empresas públicas

Finanças falham relatórios sobre empresas públicas

20/08/2013 00:00:00
Relatórios sobre empresas públicas atrasados. Inspecção das Finanças ainda não divulgou resumos de auditorias prometidos em Janeiro

As exigências de controlo, fiscalização e divulgação de informação sobre os gastos do Estado cresceram de forma considerável após a assistência financeira a Portugal, em 2011. Mas a divulgação dos relatórios sobre o controlo da despesa pública e das empresas do Estado está atrasada, em alguns casos vários meses.

O principal órgão de controlo interno do Estado - as auditorias externas cabem ao Tribunal de Contas - é a Inspecção-Geral de Finanças (IGF). Mas ao nível das empresas públicas essa missão é partilhada com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), a que compete exercer a função accionista do Estado e compilar a informação sobre a situação económica e as contas anuais. As duas entidades respondem ao Ministério das Finanças, ficando a DGTF na tutela directa da ministra Maria Luís Albuquerque após a demissão do secretário de Estado do Tesouro, Pais Jorge.

Segundo o calendário da DGTF, o relatório anual sobre o sector empresarial do Estado relativo a 2012 deveria ter sido divulgado até 15 de Julho. Até ontem não era público. Mais atrasados estão os relatórios trimestrais sobre as contas das empresas públicas, cuja divulgação está prevista para até 60 dias após o final do trimestre. O último documento disponibilizado até ontem à tarde era sobre os últimos três meses do ano passado.

Efeito swap? Além de acompanhar a evolução da situação económica e financeira das empresas, o relatório da DGTF faz o diagnóstico do impacto dos instrumentos de gestão de risco financeiro (swaps). O último documento é sobre o quarto trimestre de 2012. Ou seja, desde que o governo promoveu o acordo para cancelar dezenas de swaps, implicando pagamentos de 1029 milhões de euros à banca, que não sai qualquer relatório. Neste documento devia ser avaliado o impacto da renegociação.

Coincidência ou não, a divulgação mais atrasada é relativa ao esforço financeiro do Estado com as empresas públicas. Este relatório devia estar cá fora 15 dias após o fim do trimestre, mas o último é sobre o terceiro trimestre do ano passado, não permitindo conhecer a dimensão dos financiamentos feitos pelo Tesouro às empresas no quadro da resolução antecipada de contratos swap.

A Inspecção-Geral de Finanças não revela o calendário de publicações, mas há um compromisso de transparência que está por cumprir. Mas em Janeiro deste ano a IGF tornou público um despacho do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, com a indicação de que deveria adoptar uma política de publicação dos resultados finais da sua missão de controlo estratégico e avaliação da administração pública.

Auditorias mistério A IGF passaria a divulgar um resumo (chamou-lhe abstract) dos resultados das auditorias, controlos e inspecções, "em ordem a permitir a qualquer cidadão interessado ou à comunicação social em geral o acesso à correspondente informação".

O órgão ficou também de publicar os relatórios de inspecção às autarquias, competência que herdou da extinta IGAL (Inspecção-Geral da Administração Local). Mas até agora (ontem à tarde) não tornou público qualquer resumo de auditoria. Em Maio, a entidade explicou ao jornal "Público" que a publicitação dependia da introdução de um software. Mas até agora só republicou os relatório antigos da ex-IGAL. Questionadas pelo i, nem IGF nem o Ministério das Finanças deram explicações em tempo útil.

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