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Por João D' Espiney
publicado em 23 Out 2013 - 05:00
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Defesa. Empresas que deviam ter acabado custam mais 39 milhões
Em 2012, o Tribunal de Contas recomendou ao governo que ponderasse o fim das duas empresas de locação do sector: a Defloc e Defaerloc

A Defloc - Locação de Equipamentos de Defesa e a Defaerloc - Locação de Aeronaves Militares, duas empresas cuja extinção já foi recomendada pelo Tribunal de Contas, vão custar mais 39 milhões de euros aos contribuintes no próximo ano. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, estas duas empresas públicas da área da Defesa, que integravam a holding Empordef, foram reclassificadas e passaram para a esfera orçamental do ministério. A justificação dada no relatório do OE/2104 é que pretendem "conferir um enquadramento mais adequado às actividades por elas desenvolvidas."

Numa auditoria à "Empordef/Defloc: Helicópteros EH-101", divulgada em Julho de 2012, o Tribunal de Contas chegou a recomendar aos ministros das Finanças e da Defesa que ponderassem "o interesse da subsistência de diversas entidades instrumentais utilizadas para a aquisição e manutenção de equipamentos militares (Defloc e outras sociedades-veículo integradas no grupo Empordef), que sendo detentoras de activos não exercem qualquer controlo efectivo, quer do seu uso, quer dos riscos e vantagens dos mesmos." Uma proposta que não foi acolhida.

392 milhões de euros até 2020 A Defloc foi criada em Setembro de 2001 como "uma sociedade instrumental para a concretização de um único contrato": a compra de 12 helicópteros EH-101 para substituir a frota de aparelhos PUMA, por um valor inicial de 326,5 milhões de euros. Em Dezembro desse ano, foi celebrado entre o Estado Português, a Defloc e a EH Industries, Ltd., um contrato para o fornecimento de 12 helicópteros EH-10123.

Dois deles foram adquiridos pelo Estado por cerca de 67 milhões. Os restantes 10 foram objecto de contrato de locação operacional entre o Estado Português e a Defloc, por um período de 15 anos, com início em 29 de Junho de 2006 (data de entrega do último helicóptero) e pagamentos de alugueres semestrais até 2020, que representam um encargo total de 392 milhões.

Esta empresa acabou por ceder os créditos de locação ao BPI e à CGD (este último também accionista da Defloc) a quem o Estado pagará os alugueres semestrais.

De acordo com o modelo de financiamento aprovado, a empresa passaria a assegurar apenas a manutenção dos helicópteros, podendo subcontratar esta responsabilidade, o que veio a acontecer.




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