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Por Jornal i
publicado em 30 Dez 2009 - 11:07

Homossexuais vão poder casar-se e adoptar crianças na cidade do México

Os casais homossexuais vão poder casar-se e adoptar crianças na Cidade do México a partir de Março, depois de o governo do Distrito Federal ter hoje confirmado a necessária alteração ao Código Civil, a primeira na América Latina.O novo artigo 146.º define o casamento como a "união livre de duas pessoas para realizar uma comunhão de vida, na qual ambos procuram respeito, igualdade e ajuda mútua", colocando em igualdade de direitos perante a lei os casais heterossexuais e homossexuais.Após a publicação das alterações legislativas na Gazeta Oficial do Distrito Federal mexicano, estas entram em vigor ao fim de 45 dias úteis, ou seja, a partir de Março, segundo afirmaram hoje fontes do governo da capital, controlado pelo Partido da Revolução Democrática (esquerda), citadas pela agência espanhola Efe.Foi da Assembleia Legislativa do Distrito Federal que partiu a iniciativa, a 21 de Dezembro, considerada "imoral" pela Igreja Católica mexicana.Também o Colégio de Advogados do México já anunciou que vai interpor recurso da nova lei, alegando inconstitucionalidade, e apelou aos habitantes da capital para que não celebrem casamentos no Distrito Federal, como forma de boicote, mas sim nos estados vizinhos.Além do Distrito Federal, onde existe desde 2007 uma Lei de Sociedades de Convivência, também o estado de Coahuila (Norte) está a debater o reconhecimento das uniões civis.Em 2002, a Argentina foi o primeiro país latino-americano a permitir uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo e debate actualmente um projecto-lei sobre o casamento homossexual na Câmara dos Deputados, sem acordo à vista entre os principais blocos partidários. As uniões civis em Buenos Aires e noutras três cidades argentinas garantem direitos maritais legais a casais de pessoas do mesmo sexo, mas não a adopção.Neste país, Alex Freyre e José María Di Bello tornaram-se segunda-feira no primeiro casal homossexual a celebrar um casamento civil na América Latina, a região mais católica do planeta, após longa batalha judicial.O casamento teve lugar num cartório civil em Usuahia, a 3500 quilómetros a sul da capital argentina.Depois de uma primeira tentativa, a 1 de Dezembro, bloqueada pelo Supremo Tribunal por a lei argentina não prever o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o casamento realizou-se graças a uma autorização especial da governadora da província da Terra do Fogo, Fabiana Ríos.




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