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Por Jornal i
publicado em 31 Ago 2009 - 09:12

Tribunais reabrem amanhã depois das férias judiciais

Os tribunais reabrem oficialmente na terça-feira depois das férias judiciais de Verão, prosseguindo agora, entre outros, o julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia, que é já o mais longo de sempre em Portugal.Outro processo mediático envolve o deputado do PSD António Preto (candidato pelo mesmo partido às eleições legislativas de 27 de Setembro), acusado de fraude fiscal qualificada e falsificação de documento no processo conhecido como o "caso da mala" e que tem julgamento marcado para 27 de Outubro, nas Varas Criminais de Lisboa.Pouco antes de juízes, magistrados do Ministério Público, oficiais de justiça e também advogados irem oficialmente "a banhos", o bastonário dos advogados, Marinho Pinto, criticou o mapa das férias judiciais de Verão, considerando que, ao contrário das novas regras, os tribunais "estão na realidade fechados de 15 de Julho a 15 de Setembro".Marinho Pinto afirmou que "os tribunais funcionam como funcionavam antes", estando abertos "só para processos urgentes e especiais", já que os magistrados judiciais não marcam julgamentos, o que atrasa a Justiça para os cidadãos.A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) lembrou que "os tribunais encerram em certos períodos do ano, excepto para os actos urgentes, por decisão de quem faz as leis e não dos juízes", em resposta a afirmações do bastonário dos advogados."As férias judiciais e as férias pessoais dos juízes são coisas diferentes. As férias pessoais a que os juízes têm direito de acordo com a lei são iguais ao número de dias úteis de qualquer pessoa que trabalha para o Estado", referiu a ASJP, presidida pelo juiz desembargador António Martins.Independentemente da polémica sobre as férias judiciais, os tribunais têm agora, no regresso à sua actividade, julgamentos para iniciar e outros para prosseguir, como o da Casa Pia.Trata-se do mais longo e mediático julgamento da história judicial portuguesa e aproxima-se do seu quinto ano de audiências.Com mais de 400 sessões realizadas, ninguém arrisca o fim nem quando será conhecida a decisão do tribunal que a 25 de Novembro de 2004 iniciou o julgamento de sete arguidos acusados de crimes sexuais contra crianças da instituição.Entretanto, o julgamento de corrupção e branqueamento de capitais ligado ao aterro da Cova da Beira, em que o primeiro-ministro, José Sócrates, foi arrolado como testemunha, será um dos mais notórios no regresso da actividade dos tribunais.O caso, em que são arguidos por corrupção e branqueamento de capitais vários intervenientes no concurso para construção de uma estação de tratamento de resíduos sólidos para servir os municípios da Covilhã, Belmonte, Manteigas, Penamacor, Fundão e Sabugal, começa a ser julgado a 14 de Outubro na 2.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.




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